O Hospital Universitário São Francisco de Paula faz parte do programa de “Entrega Protegida”. A entrega é um pacto assinado entre hospitais de Pelotas, Juizado da Infância e Juventude e Secretaria da Saúde de Pelotas, que auxilia o processo de adoção de bebês recém-nascidos cuja as mães, no período de gravidez, optam por não criar seu filho após o nascimento. A Educação Assistencial do HUSFP promoveu uma capacitação para os colaboradores da área materno infantil para apresentar como funciona esse fluxo dentro do ambiente hospitalar.
A capacitação foi dividida em três módulos. O primeiro fazia parte a equipe técnica da Promotoria da Infância e Juventude que explicou o pacto. No segundo módulo, a Assessora Técnica da Direção do HUSFP, Renata Gelain e a Assistente Social, Carla dos Santos Lemes, falaram sobre a legislação e tramite necessário para realizar o processo. O último módulo trouxe a Promotora da Justiça da Infância e Juventude, Dra. Luciara Nobre da Silveira Pereira e a Juíza de Direito do Juizado da Infância e da Juventude, Dra. Alessandra Couto de Oliveira, que abordaram como funciona o processo.
A capacitação sobre o Pacto pela Entrega Protegida teve como objetivo geral apresentar ao HUSFP o Termo de Compromisso de Integração Operacional e capacitar os colaboradores para um melhor atendimento à gestante/puérpera. Além disso, estabelece um novo fluxo de proteção à criança que deverá ser entregue à adoção.
Dentre os objetivos específicos, foram abordados os seguintes temas:
a) Estabelecer como questão legal a manifestação das genitoras que não quiserem e/ou não puderem, continuar com seus filhos, optando assim por entregarem os recém-nascidos à adoção.
b) Trabalhar as equipes de saúde com o intuito de não criminalização moral e compreender esta prática sob outras óticas sociais.
c) Disseminação da proteção da criança como uma estratégia de saúde, utilizando-se do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) como principal instrumento de trabalho para a efetiva garantia dos direitos, tendo em vista, a melhoria da qualidade de atendimento aos usuários dos serviços de saúde.
É importante ressaltar que a Entrega Protegida não é um incentivo à adoção, mas sim, entender e auxiliar as mães que estão cientes desta escolha, e fazer com que o bebê seja adotado por uma nova família da melhor forma possível e de acordo à legislação.
Haverá mais duas capacitações previstas para acontecer no mês de junho e julho. Interessados procurar a enfermeira Kelly Macagnan e a pedagoga Nivia Ferreira no ramal 8596.